Busato: crime organizado pode tentar infiltrar-se no Judiciário

João Pessoa (PB), 24/07/2006 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, alertou hoje (21) as autoridades e a sociedade brasileira sobre denúncias em poder da CPI do Tráfico de Armas, da Câmara dos Deputados, de que o crime organizado pode estar preparando-se para se infiltrar no Judiciário e no Ministério Público, incentivando entre seus membros a participação em concursos para magistrados e promotores. “Isso é algo absurdo e absolutamente aterrorizante”, afirmou Busato durante entrevista.

Ele pediu instrumentos ao Congresso Nacional para que a OAB possa combater com maior agilidade e eficiência o que chamou de “criminoso travestido em advogado”Para Roberto Busato, “a exemplo do criminoso travestido de advogado - e eu não acredito nessa história de advogado bandido, pois o que existe é bandido travestido em advogado, o que é mais grave -, o crime prepara-se para lançar o criminoso travestido em magistrado e o criminoso travestido em membro do Ministério Público”.

Segundo ele, informações nesse sentido chegaram à CPI das Armas por meio de levantamentos e depoimentos colhidos e precisam ser cuidadosamente analisadas e receber a devida atenção das autoridades competentes.Busato disse que há denúncias também de que os chefes do crime organizado têm patrocinado cursos de Direito para seus integrantes.

Tal atitude visaria a formação de advogados para defendê-los mais à frente, além da preparação para concursos à magistratura e ao Ministério Público. “Não se iludam, o crime está-se preparando para se infiltrar no Judiciário, e logo, logo estará no Executivo e nos demais poderes da República, o que é muito grave”.

O presidente nacional da OAB voltou a frisar que os instrumentos de que a entidade dispõe para combater os crimes de advogados que cometem falta ética são definidos por lei federal (8.906/94), que regula como deve ser o processo, os prazos e penas que podem ser aplicadas em caso de comprovação de crimes.

“Não é um processo interno da OAB, é lei federal, o Estatuto da Advocacia - é ele que estabelece as regras”, observou.Ele afirmou que a OAB vai iniciar a discussão sobre a possibilidade de mudanças nos procedimentos atuais para punir o “criminoso travestido em advogado”.

Mas ressaltou que qualquer medida no sentido de alterar e agilizar a forma do processo legal

existente, bem como dos prazos e penas previstas no Estatuto da Advocacia, é decisão que compete ao Congresso Nacional, a quem pediu redobrada atenção a essa questão

Fonte: Conselho Federal da OAB - http://www.oab.org.br

Meu comentário: sem comentários.......

Conselho da OAB discute dia 6 a questão ética da advocacia

Brasília, 25/07/2006 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, marcou para o próximo dia 6, a partir das 14h, reunião extraordinária do Conselho Federal da entidade, em sua sede em Brasília, para começar a discutir eventuais mudanças no Estatuto da Advocacia e da OAB (lei 8.906/94).

A idéia é examinar alternativas sobretudo ao sistema e regime de penalidades para advogados previstas naquele instrumento, diante de faltas ético-disciplinares cometidas no exercício da profissão. Mas Roberto Busato salienta que qualquer alteração efetiva na legislação, tendente a agilizar ou endurecer a aplicação de penas a advogados faltosos, terá de passar pelo crivo do Congresso Nacional.

Busato observa que o regime vigente, que prevê 90 dias de suspensão para advogados que cometem faltas graves, é o instrumento de que a OAB dispõe atualmente para punir esses casos. Só depois desse prazo de suspensão é que o advogado pode ser julgado e, eventualmente, sofrer uma pena mais severa, como ser excluído dos quadros da OAB, conforme a gravidade da falta.

Para aprimorar e dar maior agilidade a esse sistema, observou Busato, vai depender do Congresso Nacional. Mas a OAB cumprirá seu papel - destacou - discutindo em seu Conselho Federal a questão e oferecendo alternativas e subsídios ao debate do Congresso e da sociedade.

Fonte: site do Conselho Federal da OAB.

Meu comentário: esta passando da hora da OAB tomar providências efetivas contra os bandidos com com carteira de Advogado.

OAB: nem todo advogado fere lei, nem todo deputado tem mensalão

Brasília, 06/06/2006 – O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela Paraíba, Delosmar Mendonça Junior, saiu hoje (06) em defesa das prerrogativas dos advogados ao afirmar, na sessão plenária da OAB que teve a participação de membros da CPI do Tráfico de Armas, que a advocacia brasileira não pode ter sua atuação denegrida devido a condutas antiéticas de alguns poucos profissionais. Para justificar sua opinião, ele comparou a conduta dos parlamentares éticos com a dos envolvidos no esquema do “mensalão”.

E dirigiu-se aos integrantes da CPI: “Vossas Excelências representam o lado bom da Câmara, mesmo estando naquele que é, para muitos, o Parlamento do mensalão. Logo, não podemos confundir pessoas e suas condutas com as instituições. Não podemos, por conta de episódios como o mensalão e dos sanguessugas, falar mau de todos os deputados ou do Congresso Nacional como instituição”, comparou.A situação é a mesma no caso da advocacia, lembrou o conselheiro federal, afirmando que se há advogados que servem de pombos-correio entre detentos ou de conexão de membros de facções criminosas com o mundo exterior, não se pode dizer que toda a advocacia brasileira se presta a isso.

“Assim como não podemos dizer que todo deputado é corrupto e que toda a Câmara está envolvida na lama do mensalão”.Delosmar Mendonça é um dos 81 conselheiros que debateram alternativas de combate ao crime organizado com os integrantes da CPI do Tráfico de Armas na sede da OAB nacional. Além dos deputados Moroni Torgan (PFL-CE) e Paulo Pimenta (PT-RS), presidente e relator-geral da CPI, respectivamente, participaram das discussões os seguintes integrantes da CPI: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); Colbert Martins (PPS-BA); Josias Quintal (PSB-RJ); Neucimar Fraga (PL-ES); Raul Jungmann (PPS-PE); e Zulaiê Cobra (PSDB-SP). Delosmar fez, ainda, um apelo aos parlamentares. Pediu que fiquem atentos à garantia de manutenção das prerrogativas da advocacia quando forem apresentar sugestões de restrição da comunicação de presos e de combate ao crime organizado nas cadeias – o que deve acontecer no dia 3 de julho, quando se encerram os trabalhos da CPI do Tráfico de Armas.

Ele destacou que nem todo advogado é bandido e que as prerrogativas da classe devem ser mantidas em sua integralidade, para que se faça valer o Estado Democrático de Direito.“Não podemos, mesmo diante da necessidade que toda a sociedade clama, de evitar os contatos do crime organizado, cercear as prerrogativas dos advogados, criando um sentimento de desrespeito para com a advocacia, confundindo todos os seus integrantes com bandidos”, finalizou o conselheiro federal da OAB pela Paraíba.

(Fonte Jornal do Conselho Federal da OAB).

Ola
A ideia de criar este espaço é discutir a advocacia e o papel dos advogados no novo milênio, e teve como inspiração o Encontro Regional de Advogados, realizado em Uberlândia, onde o tema foi a Advocacia no Século XXI.
Vamos trazer sempre notícias e opiniões que dizem respeito aos problemas e dificuldades encontradas no dia a dia da Advocacia, bem como mostrar projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que direta ou indiretamente influenciarão o trabalho da Advocacia.
Bem vindos a este espaço de discussão da advocacia.