Busato: crime organizado pode tentar infiltrar-se no Judiciário

João Pessoa (PB), 24/07/2006 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, alertou hoje (21) as autoridades e a sociedade brasileira sobre denúncias em poder da CPI do Tráfico de Armas, da Câmara dos Deputados, de que o crime organizado pode estar preparando-se para se infiltrar no Judiciário e no Ministério Público, incentivando entre seus membros a participação em concursos para magistrados e promotores. “Isso é algo absurdo e absolutamente aterrorizante”, afirmou Busato durante entrevista.

Ele pediu instrumentos ao Congresso Nacional para que a OAB possa combater com maior agilidade e eficiência o que chamou de “criminoso travestido em advogado”Para Roberto Busato, “a exemplo do criminoso travestido de advogado - e eu não acredito nessa história de advogado bandido, pois o que existe é bandido travestido em advogado, o que é mais grave -, o crime prepara-se para lançar o criminoso travestido em magistrado e o criminoso travestido em membro do Ministério Público”.

Segundo ele, informações nesse sentido chegaram à CPI das Armas por meio de levantamentos e depoimentos colhidos e precisam ser cuidadosamente analisadas e receber a devida atenção das autoridades competentes.Busato disse que há denúncias também de que os chefes do crime organizado têm patrocinado cursos de Direito para seus integrantes.

Tal atitude visaria a formação de advogados para defendê-los mais à frente, além da preparação para concursos à magistratura e ao Ministério Público. “Não se iludam, o crime está-se preparando para se infiltrar no Judiciário, e logo, logo estará no Executivo e nos demais poderes da República, o que é muito grave”.

O presidente nacional da OAB voltou a frisar que os instrumentos de que a entidade dispõe para combater os crimes de advogados que cometem falta ética são definidos por lei federal (8.906/94), que regula como deve ser o processo, os prazos e penas que podem ser aplicadas em caso de comprovação de crimes.

“Não é um processo interno da OAB, é lei federal, o Estatuto da Advocacia - é ele que estabelece as regras”, observou.Ele afirmou que a OAB vai iniciar a discussão sobre a possibilidade de mudanças nos procedimentos atuais para punir o “criminoso travestido em advogado”.

Mas ressaltou que qualquer medida no sentido de alterar e agilizar a forma do processo legal

existente, bem como dos prazos e penas previstas no Estatuto da Advocacia, é decisão que compete ao Congresso Nacional, a quem pediu redobrada atenção a essa questão

Fonte: Conselho Federal da OAB - http://www.oab.org.br

Meu comentário: sem comentários.......

Conselho da OAB discute dia 6 a questão ética da advocacia

Brasília, 25/07/2006 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, marcou para o próximo dia 6, a partir das 14h, reunião extraordinária do Conselho Federal da entidade, em sua sede em Brasília, para começar a discutir eventuais mudanças no Estatuto da Advocacia e da OAB (lei 8.906/94).

A idéia é examinar alternativas sobretudo ao sistema e regime de penalidades para advogados previstas naquele instrumento, diante de faltas ético-disciplinares cometidas no exercício da profissão. Mas Roberto Busato salienta que qualquer alteração efetiva na legislação, tendente a agilizar ou endurecer a aplicação de penas a advogados faltosos, terá de passar pelo crivo do Congresso Nacional.

Busato observa que o regime vigente, que prevê 90 dias de suspensão para advogados que cometem faltas graves, é o instrumento de que a OAB dispõe atualmente para punir esses casos. Só depois desse prazo de suspensão é que o advogado pode ser julgado e, eventualmente, sofrer uma pena mais severa, como ser excluído dos quadros da OAB, conforme a gravidade da falta.

Para aprimorar e dar maior agilidade a esse sistema, observou Busato, vai depender do Congresso Nacional. Mas a OAB cumprirá seu papel - destacou - discutindo em seu Conselho Federal a questão e oferecendo alternativas e subsídios ao debate do Congresso e da sociedade.

Fonte: site do Conselho Federal da OAB.

Meu comentário: esta passando da hora da OAB tomar providências efetivas contra os bandidos com com carteira de Advogado.