Nosso Direito – Direito Ambiental

Nosso Direito – Direito Ambiental

 

Caros Leitores estamos na semana em que se comemora o dia do meio ambiente, assim a coluna de hoje irá tratar do tema de vital importância para a nossa vida.

 

O que é direito ambiental?

Conjunto de normas para a proteção do meio ambiente e dos elementos da natureza indispensáveis à vida. Complementado a definição podemos dizer que trata se do direito mais complexo que temos, pois trata se de direito multidisciplinar que envolve as áreas biológicas (estudo e preservação de espécies nativas animais e vegetais), físicas (energia nuclear, estudos de fluidos, acústica), químicas (propriedades físico químicas), metereológica e outras.

 

O que é o principio do poluidor pagador?

É um principio do direito ambiental que diz: quem polui deve pagar pela poluição que causou. Funciona da seguinte forma: um empreendimento que cause degradação no meio ambiente deve resgatar tal degradação quando terminar ou recuperar outras áreas próximas degradadas. Por exemplo, uma empresa ao construir uma barragem deve fazer escadas para os peixes subirem o rio durante a piracema (época de reprodução dos peixes), e também promover o repovoamento dos rios através de um programa permanente de peixamento, além de reflorestar as margens dos lagos. Embora possa dizer que nesse caso não haja especificamente uma "poluição", efetivamente ocorre uma degradação do meio ambiente pela modificação do bioma onde se localiza o empreendimento.

 

Colocadas essas duas definições, e muitos outros temas poderiam aqui ser tratados, como a lei dos crimes ambientais, vamos fazer algumas considerações sobre questão ambiental em nosso município, pois muitas vezes pensamos em questões ambientais distantes de nossa realidade como a extinção das baleias ou a morte dos bebes foca.

Em nossa cidade, e não é diferente de qualquer outra cidade do mundo, temos sérios problemas ambientais que devem ser resolvidos de forma a minimizar o impacto sobre o meio ambiente e por conseqüência melhorar nossa qualidade de vida.

Dentre os problemas que consideramos mais graves em nossa cidade destacamos dois: a despoluição do córrego Brejo Alegre e o trânsito pesado de caminhões na Avenida Mato Grosso.

O esgoto lançado sem tratamento no córrego Brejo Alegre causa impactos negativos em uma bacia hidrográfica de extrema importância como é a Bacia do Rio Paranaíba que ao juntar com a Bacia do Rio Grande formam a Bacia do Rio Paraná que deságua no Estuário do Rio da Prata, trata se pois de uma bacia hidrográfica internacional.

Diretamente em nosso município esse lançamento de esgoto não tratado causa impacto direto no Rio Jordão com mortalidade de peixes e tornando os mesmos impróprios para consumo, quando pescados, além de manter um cheiro desagradável na cidade, mesmo tendo o córrego sido canalizado em coberto, com um belo jardim por cima, mas que quando caminhamos ao longo dele sentimos os odores desagradáveis que emanam das bocas de lobo.

O segundo é um problema quase invisível, mas talvez em proporção mais grave do que o do córrego, pois a poluição atmosférica muitas vezes passa despercebida por aqueles que ela atinge, mas causa um grande impacto sobre os serviços de saúde pública com doenças respiratórias, aparentemente, sem causa, mas que numa pesquisa mostram o aumento de incidência relacionado com a baixa qualidade do ar.

Em nossa cidade merece especial atenção o caso da Avenida Mato Grosso, onde o trânsito de caminhões aumentou de forma exponencial com o asfaltamento da estrada que liga Araguari a Caldas Novas e Tupaciguara, e portanto ao interior do pais, facilitando o escoamento das regiões produtoras de grãos.

O que acontece na Avenida Mato Grosso é que o pesado tráfego, principalmente de caminhões, gera material particulado que adentra as casas e as pessoas respiram esse material que vai se acumulando nos pulmões podendo gerar doenças respiratórias, alergias e, repito, aumentar a demanda de serviços públicos de saúde, o que acaba por onerar o já financeiramente combalido sistema único de saúde.

O fato é que em nossa cidade, e somos privilegiados, nos últimos 8 anos e 100 dias de governo, o meio ambiente vem sendo tratado com respeito através de ações firmes e orientadas à sua preservação, mas alertamos à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Curadoria do Meio Ambiente que especial atenção deve ser dada à questão da poluição atmosférica, porque sem água conseguimos sobreviver por até 4 dias, mas com um ar extremamente poluído e tóxico, seremos como os peixes do Rio Jordão, morreremos em massa e em poucos minutos. Fica o alerta